Entenda como o MEC calcula a Matriz OCC
Denomina-se matriz OCC (Orçamento de Outros Custeios e Capital) o instrumento de distribuição anual dos recursos destinados à manutenção e funcionamento das universidades federais.
O Decreto nº 7.233, de 19 de julho de 2010, que “dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária”, estabeleceu as diretrizes básicas e critérios técnicos para a distribuição de recursos orçamentários no âmbito das universidades federais. O principal objetivo deste decreto foi institucionalizar a alocação de recursos de custeio e capital para as universidades federais por meio de um “modelo de alocação” que pudesse garantir mais precisão técnica, transparência e equidade na distribuição de recursos orçamentários.
A Portaria MEC nº 651 de 24 de julho de 2013 institucionalizou, no âmbito do Ministério da Educação, a Matriz OCC (Matriz de Orçamento de Outros Custeios e Capital), como instrumento de distribuição anual dos recursos destinados às Universidades Federais.
O atual modelo de distribuição é um indicador de eficiência e qualidade, onde o principal parâmetro utilizado é “aluno equivalente”. Destacam-se também indicadores de produção e de pesquisa.
Os dados utilizados para o cálculo da matriz de alocação de recursos são fornecidos ao MEC anualmente via coleta do PingIFES (Plataforma de Integração de Dados das Instituições Federais de Ensino Superior).
Segue abaixo vídeos explicando os parâmetros utilizados:
