Governo oficializa congelamento de R$ 15 bilhões do orçamento afetando diretamente o Ministério da Educação/Universidades Federais

O governo decidiu congelar R$ 15 bilhões em gastos públicos para cumprir a meta de déficit zero deste ano, conforme o arcabouço fiscal. O Decreto nº 12.120, de 30/07/24, do presidente Lula, foi publicado em edição extra do Diário Oficial.

Entre os ministérios, o mais afetado foi o da Saúde, com R$ 4,4 bilhões contingenciados, seguido pelo Ministério das Cidades com R$ 2,1 bilhões, Transportes com R$ 1,5 bilhão, e Educação com R$ 1,2 bilhão; o que afetou diretamente o orçamento das universidades públicas brasileiras.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) também sofreu cortes significativos, com R$ 4,5 bilhões bloqueados e contingenciados, que são cortes temporários. O bloqueio ocorre quando os gastos ultrapassam 70% do crescimento da receita acima da inflação, enquanto o contingenciamento é relacionado à falta de receita que compromete a meta de resultado primário.

Além disso, houve cortes de R$ 1 bilhão em emendas de comissão, R$ 153 milhões em emendas de bancadas e R$ 9,2 bilhões em despesas discricionárias.

A Universidade Federal de Catalão – UFCAT teve recursos contingenciados nos dias 1º, 2 e 5 de agosto, totalizando R$ 3.080.863,08 (segue comunicado do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI), importe que afeta diretamente o adimplemento das obrigações orçamentárias. Segue a planilhas ANDES, com todos os bloqueios (clique aqui).